MAPEAMENTO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS – ESTADO DE SANTA CATARINA

Abstract

A manutenção de ambientes entendidos como de preservação ambiental é relevante para salvaguardar os recursos hídricos, estabilidade geológica e a biodiversidade do território municipal, conforme previsto na legislação ambiental federal. O objetivo deste trabalho foi a delimitação e a análise das Áreas de Preservação Permanente (APP) considerando os parâmetros determinados pela legislação vigente (Lei Federal nº 12.651/12) no perímetro urbano do município de Canoinhas com a utilização de Sistema de Informação Geográfica (SIG). Para o cumprimento do objetivo proposto foi utilizada a base cartográfica digital do município de Canoinhas, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (SDS) e da EPAGRI/IBGE, que permitiram manipular dados geográficos referentes a altimetria e recursos hídricos. Em função das inconsistências das bases digitais disponibilizadas no que diz respeito à hidrografia, foi necessário a geração de um modelo hidrológico para reconstituir a rede de drenagem do perímetro urbano. Entre as categorias passíveis de aplicação de APP de acordo com a legislação ambiental vigente, citam-se as áreas associadas aos cursos d’água, nascentes e declividade, não existindo outros enquadramentos. No presente estudo foi identificado uma área total de 7,3 km2 de restrições ambientais que representa 22,5% do perímetro urbano do município de Canoinhas. As principais intervenções antrópicas ocorreram nos cursos d’água, principalmente com a retificação e a canalização dos canais. Todavia, nas áreas que apresentam amplas planícies de inundação dos principais cursos d’água observou-se a manutenção da mata ciliar em estágio inicial e médio de regeneração.