Direitos fundamentais dos moradores de rua nos centros urbanos

Abstract

Os moradores de rua fazem parte de um grupo vulnerável, com tendência de crescimento exponencial nos últimos anos devido ao prolongamento da crise econômica da última década. Verifica-se nesse texto que entes políticos e a sociedade civil se organizam para trazer alento para essa população e diminuir os impactos da discriminação. Os estudos mostram que o problema é complexo, tendo em vista o caráter heterogêneo dos vulneráveis, exigindo da sociedade e do poder público avaliações individuais em respeito à peculiaridade de cada caso .Os especialistas afirmam que a questão deve ser analisada de maneira interdisciplinar, de modo que envolvam psicólogos, assistentes sociais, outros profissionais da saúde, bem como os operadores do direito, pois estes últimos lidam diretamente com a aplicação constitucional da dignidade da pessoa humana. Infere-se que o alcance da constituição e das legislações extravagantes já ecoam, mesmo que timidamente, com o objetivo de agasalhar aqueles que, literalmente, vivem nas ruas. Nota-se na pesquisa que a jurisprudência moderna traz reflexões importantes para esse debate, pois ao sustentar que não se devem fazer desapropriações em tempos pandêmicos e que morador de rua tem direito igual a qualquer outro cidadão, os julgadores aplicam o princípio da igualdade material, como também expõem a política de exclusão social existente no Brasil.