Conflitos de uso da terra em áreas de preservação permanente no município de Presidente Epitácio, estado de São Paulo, Brasil

Abstract

As Áreas de Preservação Permanente (APP) desempenham um papel essencial na estabilidade ambiental, manutenção da vida, proteção e conservação dos recursos naturais. Apesar do amparo legal, os parâmetros mínimos regulamentados não são observados. Diante desse contexto, o presente estudo tem por objetivo principal identificar e analisar os conflitos de uso da terra em APP, no município de Presidente Epitácio, estado de São Paulo, considerando como critério a Lei Federal n° 12.727, de 17 de outubro de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa no Brasil, em vigor. Para o desenvolvimento da pesquisa, foram realizados levantamento bibliográfico; mapeamento de cobertura e uso da terra; identificação dos conflitos de uso da terra em APP com o emprego de técnicas do Geoprocessamento e trabalhos de campo. Os resultados apontaram áreas que deveriam ser destinadas às APP, estão ocupadas por outras classes como pastagem; área descoberta; lavoura temporária e permanente; lavoura de cana de açúcar; silvicultura; usos da terra associados à mineração e área urbanizada. O cenário identificado mostrou-se preocupante, com vários cursos d’água desprovidos de APP, ou em condições insuficientes para proteção dos corpos d´água contra processos erosivos, de assoreamento e de contaminação, dificultando ainda o aumento da infiltração das águas pluviais e a manutenção e recarga das águas subterrâneas.