A Proteção de Dados e a Hipervulnerabilidade do Consumidor sob a Perspectiva do Consentimento e Privacidade na Internet

Abstract

Este trabalho busca compreender a proteção de dados e a hipervulnerabilidade do consumidor sob a perspectiva do consentimento e da privacidade na rede mundial de computadores. A hipótese é que a noção de hipervulnerabilidade é um ponto de partida quando se aborda a proteção de dados do consumidor na internet. Outro aspecto é que em um contexto informacional o consentimento não pode ser atribuído apenas ao aderente. Há necessidade de ressignificação de suas premissas liberais que parecem insuficientes para lidar com a tecnologia da informação. Nesse contexto, o objetivo geral é identificar as mudanças advindas da sociedade informacional. Já os objetivos específicos são identificar a condição de hipervulnerabilidade do consumidor e discutir os problemas do consentimento e da privacidade na internet, que são apenas alguns elementos para esse debate. A metodologia é a jurídico-projetiva, que tenta situar tendências da área de estudo. Por fim, sugere reflexões que podem contribuir para o avanço do entendimento do tema.