Educação infantil no Brasil: a luta pela universalização, direito à educação de qualidade e formação de professores

Abstract

O objetivo do texto é analisar as políticas para a educação infantil no Brasil, com enfoque às categorias universalização, ao direito, à qualidade e à formação de professores. O recorte temporal se assenta a partir de 2006, período em que se encerrou a denominada ‘década de educação’ estabelecida na atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.494 (1996). A metodologia adotada concerne a uma análise documental crítica e contextualizada, com base nas principais mudanças legislativas e documentos oficiais produzidos para a educação infantil, a fim de cotejar os avanços e retrocessos manifestos nessa etapa educativa. Os resultados evidenciaram que permanece a necessidade de uma educação que priorize o desenvolvimento integral na primeira infância, conforme recomendação da Agenda Educacional E2030 (Unesco, 2016), para que todas as crianças tenham direito à aprendizagem e à formação pautada em um desenvolvimento infantil pleno.