Direitos sociais, cidadania e gestão democrática: contribuições para o debate crítico

Abstract

O objetivo deste estudo é descrever as relações que envolvem a gestão democrática, os direitos sociais e a cidadania, sob o cenário do Estado Democrático de Direito. Desenvolve-se uma análise quanto às implicações para os arranjos sociais, notadamente aqueles com maiores índices de fragilidade, no que diz respeito à redução, à supressão ou à cessação dos direitos sociais em territórios aparentemente democráticos. O enredo teórico é consubstanciado por considerações sobre os fatores que dão entorno à ordem democrática e a aspectos que supostamente garantem uma democracia legitimada apenas pelo direito ao sufrágio universal. Infere-se que uma gestão democrática pressupõe a adoção de políticas públicas visando ao bem comum, voltadas para o atendimento das demandas da sociedade por meio de ações sistemáticas e permanentes de combate à pobreza e à mitigação das desigualdades sociais.