Cristina Simone De Sena Teixeira, Conceição Maria Dias de Lima, Cristiano Cezar Gomes da Silva
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Abstract
O presente artigo analisa documentos legais sobre a trajetória educacional do/a negro/a no Brasil. Como se sabe, a história da educação deste país mostra assimetrias nos direitos educacionais do/a negro/a, visto que esbarravam em restrições da própria legislação. Pelo viés qualitativo e documental, o estudo discute a Educação Quilombola na Educação Escolar Quilombola e os desdobramentos dos Planos de Educação, da Base Nacional Comum Curricular e do Projeto Político Pedagógico, mostrando que essa educação é uma demanda da população negra e requer pedagogia própria, respeito às especificidades étnico-raciais e culturais. Os resultados apontam para a necessidade de formação docente específica, continuada e de materiais didáticos e paradidáticos adequados às singularidades das comunidades. Os aparatos legais são vastos, e a urgência reside em apropriar-se desse conhecimento e fazê-los valer na prática, com a implementação das leis já existentes.