EM BUSCA DA MELHOR CONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA PARA A PROTEÇÃO JURÍDICA DO CONSUMIDOR: UM DEBATE ENTRE O MODELO LIBERAL-INDIVIDUALISTA DE DWORKIN E O CRÍTICO-DELIBERATIVO DE HARBEMAS

Abstract

O presente artigo, pelo método dedutivo e por meio de investigação bibliográfica nacional e estrangeira, se dedica a analisar a noção de democracia, partindo do pressuposto de que se trata de um conceito interpretativo. Para isso, se apresentarão os modelos democráticos de Ronald Dworkin, a fim de verificar se seriam compatíveis para atender os desafios da tutela consumerista, principalmente no que concerne à participação qualificada do consumidor nas deliberações políticas. Em continuação, se analisará o modelo proposto por Jürgen Harbemas, pautado na ação comunicativa, para, ao final, verificar entre os modelos abordados qual seria o mais adequado para redimensionar a participação cívica do consumidor, com o objetivo de mitigar sua situação de vulnerabilidade no campo das relações econômicas de consumo