PATRIMÔNIO CULTURAL E A PRESERVAÇÃO DO PASSADO PELO ESTADO: UM ESTUDO SOBRE O PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO DO QUADRO “MISÉRIA E CARIDADE” DO PINTOR SERGIPANO HORÁCIO HORA

Abstract

RESUMO O trabalho analisa a preservação do patrimônio cultural brasileiro pelo Estado, através da intervenção estatal na propriedade privada por meio da desapropriação. Para tanto, valer-se-á do estudo de caso do processo judicial nº. 201050100501, que tramita na justiça estadual de Sergipe. O objeto de estudo refere-se ao processo de desapropriação do quadro “Miséria e Caridade”, datado de 1884, do pintor sergipano Horácio Hora. A metodologia escolhida foi o estudo de caso por possibilitar uma investigação empírica de um evento específico e revelador, permitindo entender a complexidade do fenômeno referente à proteção do patrimônio cultural. Assim, com a análise do referido processo judicial, pôde-se perceber o papel primordial desempenhado pelo instituto da desapropriação como um mecanismo hábil e apto a efetivar o comando constitucional referente à proteção dos bens culturais. PALAVRAS-CHAVE: Patrimônio Cultural; Desapropriação de quadro; Estudo de Caso Concreto. ABSTRACT The paper analyzes the preservation of the Brazilian cultural heritage by the state, through state intervention in private property through expropriation. For this, it will use the case study of the judicial process nº. 201050100501, which is being processed in the state court of Sergipe. The object of study refers to the process of expropriation of the painting "Miséria e Caridade", dated from 1884, executed by the Sergipe painter Horácio Hora. The chosen methodology was the case study for enabling an empirical investigation of a specific and revealing event, allowing to understand the complexity of the phenomenon related to the protection of cultural heritage. Thus, with the analysis of this judicial process, it was possible to perceive the primordial role played by the expropriation institute as a skillful mechanism and able to carry out the constitutional command concerning the protection of cultural goods. KEYWORDS: Cultural Patrimony; Picture Expropriation; Case Law Study.