Os desafios do direito na era da tecnologia: O uso de drones e suas implicações

Abstract

Com o avanço tecnológico ,promovido pelo desenvolvimento digital ,tem se identificado uma série de impactos no meio social, exigindo readequações em todas as esferas que compõe as atividades basilares da sociedade, a exemplo das esferas econômica, política, jurídica e afins. O advento dos drones como tecnologias emergentes tem galgado patamares distintos e expressivos nas mais diversas sociedades, sendo o equipamento utilizado tanto por forças militares, quanto pela população em geral. Temática esta que oportuniza uma série de debates sobre as implicâncias que tais tecnologias podem trazer, uma vez que refletem em direitos pré-conquistados e positivados, no Brasil. Destaca-se os direitos da personalidade, tal qual a imagem, a privacidade e intimidade. O objetivo desta pesquisa é apontar quais as implicâncias e desafios gerados pelo avanço do uso de drones para o direito brasileiro. As metodologias que conduziram a pesquisa foram as de revisão bibliográfica e análise documental, utilizando-se de estudos científicos, doutrinas, legislações, dados estatísticos e jornalísticos. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, natureza básica, objetivos exploratórios e descritivos, bem como de abordagens bibliográfica e documental. O método hipotético-dedutivo foi aplicado para possibilitar um diálogo crítico estabelecido pela autora em confronto com os resultados extraídos. As considerações finais da pesquisa evidenciam que o consumo livre e o irrestrito uso de drones podem incorrer em violações graves quantos aos direitos da personalidade e outros, promovendo danos e, até mesmo, materializando crimes que ferem a dignidade humana dos indivíduos.