RESPONSABILIDADE CIVIL DIANTE DOS IMPACTOS CAUSADOS POR EXPOSIÇÃO AOS AGROTÓXICOS À SAÚDE HUMANA

Abstract

O trabalho agrícola pode ser considerado uma das ocupações mais perigosas da atualidade diante dos vários riscos ocupacionais, destacando-se os impactos da exposição constante aos agrotóxicos em suas mais variadas formas, causando intoxicações agudas, doenças crônicas e danos ambientais variados. Os trabalhadores rurais expostos a esses produtos são a maioria, sendo as intoxicações agudas a forma mais visível do seu impacto na saúde, apesar de existirem outras formas, nem sempre aparentes ou notificadas. Portanto, estamos diante de um grave problema no setor da saúde pública, considerando-se ainda, que a ocorrência de subnotificações dos casos de intoxicação por agrotóxicos possui dados relevantes. Neste Cenário, o presente artigo se propõe a uma análise dos principais elementos que envolvem o tema da Responsabilidade Civil diante dos impactos causados por agrotóxicos à saúde humana, notadamente aos trabalhadores rurais, focando na problemática da difícil caracterização do nexo causal tendo em vista a complexidade da insegurança jurídica acarretada diante da sua difícil caracterização, principalmente nos casos de intoxicação crônica por agrotóxicos, visto que uma variável imensa de danos à saúde só se manifesta em momentos futuros após a exposição contínua a esses agentes.