Direito Educacional frente às dificuldades oriundas no plano prático do contexto educacional.

Abstract

O presente artigo visa tratar sobre o Direito Educacional a partir de suas concepções conceituais e princípios lógicos entendendo como ciência autônoma, buscando assim delinear objetivo em suma estabelecer regras para regulamentar as relações dos agentes envolvidos no processo educacional vigente. A proposta do referido artigo é, por meio de pesquisa bibliográfica e qualitativa promover uma reflexão sobre o que se entende por Direito Educacional e a aplicabilidade das normativas por ele disciplinado na atualidade da vivência escolar. Após a análise inicial, buscou-se verificar a aplicação do Direito educacional frente à realidade escolar atual, analisando as dificuldades de sua implementação com base nos contextos problemáticos como: a falta de estrutura, a desídia estatal e a ausência de formação correlata dos agentes para a consecução adequada de um modelo de ensino pautado e regulamentado de acordo com o Direito Educacional.