O juiz das garantias no projeto de reforma do código de processo penal: uma revisão narrativa

Abstract

RESUMO: O Juiz das Garantias é o magistrado encarregado de supervisionar o processo penal desde o seu início até o seu término, tendo como objetivo principal garantir o Estado de Direito e a proteção dos direitos fundamentais dos acusados. Neste sentido, este estudo tem como objetivo analisar a introdução do juiz das garantas nas fases de inquérito policial, bem como entender os reflexos que podem surgir, de forma negativa, ao atual sistema de acusação a respeito da competência das Autoridades Policiais em todo o processo investigativo. Para tanto, utilizou-se como metodologia a revisão narrativa, que se constitui pela procura por estudos existentes que abordem o problema de pesquisa, reunindo diferentes informações obtidas por outros autores da literatura científica para compreender o objeto em questão. Foi possível perceber que o juiz das garantias foi introduzido para promover a eficiência e a eficácia do sistema processual penal brasileiro, garantindo aos acusados ​​maior acesso à justiça, eficiência no tratamento dos casos, maior celeridade e melhoria da qualidade da decisão judicial. Além disso, ele foi projetado para garantir que os direitos fundamentais dos acusados ​​sejam respeitados. Portanto, conclui-se que, embora a implantação do juiz das garantias tenha sido amplamente bem-sucedida, ainda é necessário a realização de alguns ajustes para garantir o pleno funcionamento do cargo.