SERVIÇO SOCIAL E CURATELA: UM OLHAR SOBRE AS EXPERIÊNCIAS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM ARROIO DOS RATOS/RS

Abstract

A judicialização da questão social é um fenômeno proveniente das crises do capital. Assim, o enfrentamento das expressões da questão social por parte das políticas do Poder Executivo é transferido aos órgãos do Poder Judiciário. Este artigo emerge das análises realizadas durante o estágio curricular obrigatório em Serviço Social, que teve como objetivo refletir sobre o processo de trabalho do assistente social e a curatela da pessoa com deficiência e seus determinantes sociais. O debate aqui incitado é sobre o paradoxo entre direitos sociais instituídos a partir da Constituição Federal de 1988 e a real materialização dos mesmos no cotidiano da pessoa com deficiência. Também o agravamento das demandas emergentes dos sujeitos devido ao contexto pandêmico de Covid-19, que modifica as condições de vida das populações que vivem nas cidades, bem como o acesso aos direitos. Portanto, este artigo visa a debater sobre as vivências da pessoa com deficiência na atual conjuntura, seus principais enfrentamentos históricos na sociabilidade burguesa, a judicialização das suas demandas e o processo de trabalho do assistente social inserido no campo sociojurídico, mais especificamente, no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, na Comarca de São Jerônimo.