A teoria republicana da justiça

Alberto Paulo Neto
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Abstract

A teoria republicana da justiça representa a compreensão que os indivíduos, para não serem dominados na vida social e pública, necessitam da estrutura organizacional do Estado democrático de direito para realizarem os seus projetos de vida. A questão da justiça está centrada na implementação social do ideal de liberdade como não-dominação. Ela se refere às relações sociais fundadas sob o princípio da igualdade de tratamento e oportunidades. A teoria política de Philip Pettit propõe a aplicação do teste do globo ocular como sendo a ferramenta de reconhecimento das formas de subjugação e submissão nas sociedades contemporâneas. Essa regra de teste conscientizará os indivíduos sobre as injustiças sociais e os marginalizados pela extrema pobreza e ausentes de oportunidades. Pettit estabelece dois critérios para a dedução das liberdades básicas que devem ser asseguradas pelo Estado republicano. Os critérios são a co-exercibilidade e a co-satisfação das escolhas dos indivíduos. O Estado estaria obrigado somente a garantir as liberdades básicas que passassem sob esse crivo. Os cidadãos republicanos desfrutam da condição de independentes socialmente e atuam com o objetivo de construir a sociedade democrática e inclusiva.
共和的正义理论
共和正义理论代表了这样一种理解,即个人在社会和公共生活中不受支配,需要民主法治国家的组织结构来实现他们的人生计划。正义的问题集中在作为非统治的自由理想的社会实施上。它涉及建立在平等待遇和平等机会原则基础上的社会关系。菲利普·佩蒂特的政治理论提出将眼球测试作为一种工具来识别当代社会的征服和屈服形式。这一测试规则将提高人们对社会不公正和那些因极端贫困和缺乏机会而被边缘化的人的认识。佩提特为推导共和国家必须保障的基本自由确立了两个标准。标准是个人选择的共同行使和共同满意。国家只需要保障通过这种筛选的基本自由。共和党人享有社会独立的地位,他们的行动目标是建立一个民主和包容的社会。
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