A importância da recuperação judicial na reestruturação de uma empresa Lei nº 11.101

Abstract

A globalização trouxe diversas vantagens ao mundo empresarial, uma delas é a criação de novas empresas, principalmente as pequenas e micro empresas tiveram um crescimento considerável, mas o cenário econômico passou por diversas transformações políticas, sociais e econômicas, fazendo com que muitas empresas não conseguissem mais sobreviver ao novo mercado. A recuperação judicial trata-se de reorganizar a saúde geral da empresa, economicamente, administrativamente e financeiramente em suas atividades. A recuperação judicial (RJ) tem por objetivo recuperar a empresa, a fim de evitar sua falência. Dessa forma, a empresa terá a possibilidade de apresentar aos seus credores em juízo, formas para quitação dos débitos. Também continuará a oferecer seus serviços, gerar empregos e pagar impostos, tão necessários para manutenção das receitas públicas. O objetivo do presente trabalho é analisar a Lei 11.101/2005 que prevê a possibilidade de reestruturação das empresas economicamente viáveis que passem por dificuldades momentâneas, mantendo os empregos e os pagamentos aos credores, dessa forma foi necessário compreender a Lei 11.101/05 para entender sua importância na reestruturação das empresas. Foi realizado um estudo sobre a Lei 11.101/05, para descrever o processo da recuperação judicial de empresas, relatando sobre as fases da recuperação judicial.