Organização do poder político: o estado constitucional em Niklas Luhmann

Abstract

Esta investigacao procura descrever a ideia e a localizacao do Estado na teoria dos sistemas de Niklas Luhmann. Nessa perspectiva, o Estado e um sistema de organizacao do poder politico que simboliza a unidade da diferenca entre direito e politica. O paradoxo do direito de resistencia ao direito exigiu a organizacao do poder soberano na forma dos Estados de Direito. Mas a pergunta pela soberania do poder soberano manteve a necessidade de novos desdobramentos do paradoxo do poder politico limitado e concentrado juridicamente. Para isso surgiram as Constituicoes e uma nova configuracao do Estado, na forma dos Estados Constitucionais.