“Projeto migrantes egressas”: uma experiência de trabalho de organização da sociedade civil com mulheres migrantes em conflito com a lei na cidade de São Paulo

Abstract

O presente artigo tem o objetivo de apresentar a experiência de trabalho do Projeto Migrantes Egressas (PME) do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), que tem como escopo o atendimento direto com mulheres migrantes egressas do sistema prisional paulista. Propõe-se assim relacionar a experiência de trabalho do projeto junto às mulheres migrantes envolvidas com o sistema penal brasileiro com as mudanças proporcionadas pela nova Lei de Migrações (Lei 13.445/2017), além de discutir o acesso a direitos, serviços e políticas públicas no novo cenário que se conforma com cada vez mais mulheres migrantes respondendo processos criminais e cumprindo penas fora do sistema prisional. Se por um lado as medidas tomadas para o desencarceramento de mulheres migrantes representam uma inegável conquista, por outro, a saída da prisão não necessariamente representa o pleno acesso à liberdade, trazendo uma série de novas questões a serem enfrentadas no cotidiano.