Acesso universal e gratuito à saúde e o julgamento do RE 566.471/RN

Abstract

Objetiva-se com o presente estudo refletir sobre o direito fundamental à saúde e sua aplicação via Sistema Único de Saúde. Em meio à essa análise, está em pauta o julgamento do Recurso Extraordinário, com repercussão geral, de número 566.471/RN, no qual o relator, Ministro Marco Aurélio Melo adiantou seu voto. O julgamento está suspenso em razão de pedido de vista. Entrementes, a posição que será adotada pelo Supremo Tribunal Federal será paradigmática e de observância pelos tribunais, razão pela qual o tema merece atenção especial.