Desafios do Direito na Era da Internet: uma breve análise sobre os crimes cibernéticos

Abstract

As transformações propiciadas pelos avanços tecnológicos, especialmente pelo aperfeiçoamento da Rede Mundial de Computadores, inovaram e criaram maneiras de se comunicar, informar, negociar, pesquisar, trabalhar e, inclusive, praticar crimes. Nesse cenário, os indivíduos passaram a compartilhar experiências, fatos, notícias, viagens e dados em uma questão de segundos, muito embora se encontrassem em localidades diversas. Além disso, a Internet também se tornou um espaço para a ocorrência de delitos como furtos, estelionatos, racismo, pedofilia etc. No presente artigo, o que se busca é o estudo acerca do desenvolvimento da sociedade sob o viés tecnológico e emparelhado com o Direito, mormente quanto às disposições penais materiais e processuais aplicáveis ou não em casos de crimes praticados atrás das telas dos aparelhos informáticos. Frisa-se que o método a ser utilizado será o crítico-normativo, a fim de que haja maior efetividade das normas jurídicas vigentes.