Direito da pessoa transexual no Brasil

Abstract

É pretenso por este trabalho fazer uma breve incursão histórica sobre a transexualidade, cuidando dos principais estudos e eventos que trouxeram subsídios à discussão aberta do fenômeno, considerando, de maneira especial, os estudos da década de 1950 mormente uma das mais reconhecidas intervenções cirúrgicas e, após, os estudos do endocrinologista Harry Benjamin, passando pelas considerações de John Money, Stoller e outros, até a regulamentação da cirurgia de transgenitalização no Brasil noano de 1997 e seu posterior atendimento pelo Sistema Único de Saúde no ano de 2008. É também importante, para tratar sobre o conceito da transexualidade, trazer definições importantes sobre «sexo», «gênero» e «identidade de gênero», sem o qual não seria possível um melhor entendimento do tema, para, por fim, tratar dos direitos individuais da pessoa transexual, em especial ao seu direito ao casamento no campo das relações individuais.