Os mandatos coletivos no Brasil à luz do conceito de institutional by-pass

Q3 Social Sciences

Revista de Sociologia e Politica Pub Date : 2023-05-15 DOI:10.1590/1678-98732331e003

Bárbara Rebeca Alves Magarian

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Abstract

RESUMO Introdução: A crise de representatividade política no Brasil após 2013 evidenciou a inadequação do arranjo eleitoral e partidário do país. Nesse contexto, surgiram os mandatos coletivos. São mandatos compostos por duas ou mais pessoas que ocupam uma mesma cadeira no Legislativo municipal, estadual ou federal. Em 2020 houve mais de 200 candidaturas coletivas, sendo que mais de 20 foram eleitas. Partindo da chave teórica da transformação institucional incremental, o artigo analisa a natureza dos mandatos coletivos no Brasil como uma forma de institucional bypass ao mandato eletivo individual. Materiais e métodos: A análise é feita a partir de duas abordagens teóricas: 1) relações entre arranjo institucional, sistema eleitoral e partidário e mandato eletivo a partir do modelo proposto por Arend Lijphart; 2) o conceito de institutional bypass elaborado por Mariana Mota Prado e Michael J. Trebilcock. Foi feita uma extensa revisão da literatura sobre mandatos coletivos no Brasil nas bases da Biblioteca Nacional, Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações, Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados, Google Acadêmico, HeinOnline, Oxford Handbook Online, ProQuest, Scielo, SSRN e Scopus. No total, foram encontrados apenas 44 trabalhos sobre a temática, revelando a necessidade de pesquisas que preencham lacunas nesse tema. Analisamos também notícias e propagandas eleitorais de mandatos coletivos eleitos no Brasil. Resultados: Concluímos que há ressalvas a serem feitas para comparação do mandato coletivo com a figura do bypass. Tradicionalmente, o bypass é aplicado a arranjos institucionais voltados à provisão de serviços. Apesar disso, defendemos que a aproximação é útil visto que mandatos coletivos estão inseridos num campo altamente competitivo como é o campo eleitoral. Discussão: O artigo melhora a compreensão sobre mandatos coletivos dentro do quadro político-institucional brasileiro avançando no debate sobre a segurança normativa desse tipo de mandato. Isso tem implicações teóricas sobre transformações institucionais, bem como pode gerar implicações empíricas para a prática dos mandatos coletivos e para tentativas de regulamentação dessa nova figura da representação.

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根据制度绕过的概念，巴西的集体授权

摘要简介:2013年后巴西的政治代表危机凸显了该国选举和政党安排的不足。在这方面，出现了集体任务。它们是由两个或两个以上的人在市、州或联邦立法机构中担任同一职位组成的。2020年，有200多名集体候选人，其中20多名当选。本文从渐进式制度转型的理论关键出发，分析了巴西集体授权作为一种绕过个人选举授权的制度形式的本质。材料和方法:从两种理论方法进行分析:1)制度安排、选举和政党制度与选举授权之间的关系，基于Arend Lijphart提出的模型;2) Mariana Mota Prado和Michael J. Trebilcock提出的制度旁路概念。在巴西国家图书馆、巴西论文和学位论文数字图书馆、众议院数字图书馆、谷歌学术、HeinOnline、牛津手册在线、ProQuest、Scielo、SSRN和Scopus的基础上，对巴西集体授权的文献进行了广泛的综述。总共只有44篇关于这一主题的论文被发现，这表明需要进行研究来填补这一主题的空白。我们还分析了巴西集体选举授权的新闻和选举广告。结果:我们得出结论，在比较集体命令和旁路数字时，有一些保留意见。传统上，旁路适用于旨在提供服务的体制安排。尽管如此，我们认为这种方法是有用的，因为集体授权是在一个高度竞争的领域，如选举领域。讨论:本文通过推进关于这类授权的规范安全的辩论，提高了对巴西政治制度框架内集体授权的理解。这对制度变革具有理论意义，也可能对集体授权的实践和对这一新的代表形象进行监管的尝试产生经验意义。

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Revista de Sociologia e Politica Social Sciences-Sociology and Political Science

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期刊介绍： The Revista de Sociologia e Política is a bi-annual publication of the Political Science staff of the Departament of Social Sciences of the Paraná Federal University, in Brazil. Created in 1993, it appears in the months of June and November. Open to scientific debate, the Revista de Sociologia e Política intends to be a pluralist space to divulge the results of substantive research, mainly of sociologists and political scientists. It publishes, preferably in Portuguese, original articles and critical reviews of recently edited works. The Revista de Sociologia e Política give priority to manuscripts whose main theme pertains to politics and the political.