O processo de política pública do “Minha Casa, Minha Vida”: criação, desenvolvimento e extinção

Q3 Social Sciences

Revista de Sociologia e Politica Pub Date : 2022-01-01 DOI:10.1590/1678-98732230e020

F. M. Euclydes, Vinicius de Souza Moreira, Andreia de Fátima Hoelzle Martins, Suely de Fátima Ramos Silveira

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Abstract

RESUMO Introdução: Criado em março de 2009, o Programa Minha Casa, Minha Vida é considerado a maior política habitacional da história brasileira. Durante seus onze anos de execução, o Programa atravessou quatro mandatos presidenciais e teve a sua execução organizada em fases, modalidades e faixas de renda. A despeito de sua importância, mudanças nas conjunturas fiscal, política e econômica do país implicaram no enfraquecimento gradual do Programa, e em 2021 ele foi extinto. O artigo investiga o processo de desenvolvimento (policy process) do Programa Minha Casa, Minha Vida em suas diferentes etapas: criação, consolidação e extinção. Materiais e Métodos: Foram analisados artigos científicos, relatórios técnicos e textos de discussão sobre o Programa, além da legislação específica e notícias de imprensa. De forma complementar, fez-se um pedido de acesso à informação para obter dados quanto à execução do Programa. Os dados coletados abrangem o período entre março de 2009 e janeiro de 2021. Os itens considerados no estudo dos documentos foram: formação de agenda; formulação da política; implementação; avaliação; e extinção. Resultados: Desagregamos em subprocessos o processo decisório de um dos principais programas públicos recentes do Brasil, o que permitiu compreendê-lo em sua especificidade, evolução e contexto. O Programa se desenvolveu por interação com o seu ambiente, evoluindo de forma contingente. Esse processo foi incremental, com mudanças de escalas tanto operacionais quanto globais, e foi moldado por disputas e restrições políticas. O policy process foi constrangido pelas regras do jogo e pelas conjunturas político-econômicas. Essas conjunturas formaram o cenário das disputas entre atores, interesses e ideias. Discussão: O estudo demonstra, empiricamente, o desenvolvimento incremental das políticas públicas. Embora extinto, o “Minha Casa, Minha Vida” serviu de estrutura para o novo Programa, o “Casa Verde e Amarela”, o qual baseia seu arcabouço institucional em modalidades criadas pelo primeiro para beneficiários de maior renda, evidenciando o processo contínuo e interativo de ajustamento entre atores, instituições e ideias.

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“我的房子，我的生活”的公共政策过程:创造、发展与灭绝

简介:创建于2009年3月的Minha Casa, Minha Vida计划被认为是巴西历史上最大的住房政策。在11年的实施过程中，该计划经历了4届总统任期，并按阶段、方式和收入范围组织实施。尽管该计划很重要，但该国财政、政治和经济环境的变化导致该计划逐渐减弱，并于2021年终止。本文考察了明哈之家、明哈生活计划的发展过程(政策过程)在其不同阶段:创建、巩固和消亡。材料和方法:分析关于该计划的科学文章、技术报告和讨论文本，以及具体的立法和新闻报道。此外，还要求提供资料，以获得有关方案执行情况的数据。收集的数据涵盖2009年3月至2021年1月期间。在文件研究中考虑的项目是:议程的形成;政策制定;实现;评估;和物种灭绝。结果:我们将巴西最近一个主要公共项目的决策过程分解为子过程，使我们能够理解其特殊性、演变和背景。该程序是通过与环境的互动而发展起来的，并以一种偶然的方式演变。这一进程是渐进的，在业务和全球范围内都发生了变化，并受到争端和政治限制的影响。政策过程受到游戏规则和政治经济环境的限制。这些情况形成了行动者、利益和思想之间的争端。讨论:本研究实证论证了公共政策的渐进式发展。虽然已经灭绝，但“我的房子，我的生活”作为新项目“绿色和黄色的房子”的结构，它的制度框架是基于第一个为高收入受益人创造的模式，显示了行动者、机构和思想之间持续和互动的调整过程。

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Revista de Sociologia e Politica Social Sciences-Sociology and Political Science

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期刊介绍： The Revista de Sociologia e Política is a bi-annual publication of the Political Science staff of the Departament of Social Sciences of the Paraná Federal University, in Brazil. Created in 1993, it appears in the months of June and November. Open to scientific debate, the Revista de Sociologia e Política intends to be a pluralist space to divulge the results of substantive research, mainly of sociologists and political scientists. It publishes, preferably in Portuguese, original articles and critical reviews of recently edited works. The Revista de Sociologia e Política give priority to manuscripts whose main theme pertains to politics and the political.