A ambiguidade das escolhas: política criminal no Brasil de 1989 a 2016

Q3 Social Sciences

Revista de Sociologia e Politica Pub Date : 2020-01-01 DOI:10.1590/1678-987320287302

M. Campos, Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo

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Abstract

RESUMO Introdução: O objetivo deste artigo é analisar a política criminal aprovada de 1989 a 2016 pelo parlamento brasileiro. Buscou-se verificar se o Brasil adotou unicamente uma política criminal de recrudescimento punitivo ou se, ao contrário, há uma lógica ambígua após 1988. Foram considerados dois conjuntos de indagações: i) quais variáveis legislativas influenciaram tais direções; ii) quais os tipos de punição na legislação aprovada. Materiais e Métodos: Foram selecionadas 130 leis sancionadas, as quais foram analisadas por variáveis (partidos, regiões, casa propositora, ano de sanção, tipo de punição, casa propositora, tempo de tramitação). Resultados: A maior parte das leis que se relacionam com escolhas de política criminal foram aprovadas nos primeiros anos dos primeiros governos de FHC, Lula e Dilma; os mandatos presidenciais de FHC e Lula são os que sancionaram mais leis nesta matéria; PSDB, PMDB e PT são os partidos que tiveram o maior número de proposições aprovadas; quanto à iniciativa, o Legislativo possui predominância em relação ao Executivo nesta área temática; há uma associação entre casa propositora/tempo de tramitação e tipo de punição/tempo de tramitação. Discussão: Os tipos de punição indicam que a política criminal é definida pela sua dualidade entre princípios hierárquicos e princípios universais de cidadania, ora ampliando, ora restringindo direitos e garantias fundamentais dos acusados; assim como é marcada também pela expansão do Direto Penal nas diferentes áreas da vida social.

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选择的模糊性:巴西1989 - 2016年的刑事政策

摘要简介:本文的目的是分析巴西议会从1989年到2016年通过的刑事政策。我们试图确定巴西是否只采取了惩罚性复苏的刑事政策，或者相反，1988年之后是否存在模糊的逻辑。考虑了两组问题:i)哪些立法变量影响了这些方向;ii)哪些立法变量影响了这些方向ii)立法通过的惩罚类型。材料与方法:选取130条经批准的法律，按变量(当事人、地区、提出法律的机构、制裁年份、惩罚类型、提出法律的机构、处理时间)进行分析。结果:大多数与刑事政策选择有关的法律是在第一届FHC、卢拉和迪尔玛政府的早期通过的;FHC和卢拉的总统任期在这方面批准了更多的法律;社民党、PMDB和PT是批准提案最多的政党;在主动性方面，立法机关在这一主题领域比行政机关占优势;原告的房子/处理时间和惩罚类型/处理时间之间有关联。讨论:惩罚的类型表明，刑事政策的定义是等级原则和普遍公民原则之间的二元性，有时扩大，有时限制被告的基本权利和保障;它的特点是刑法在社会生活的不同领域的扩展。

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Revista de Sociologia e Politica Social Sciences-Sociology and Political Science

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期刊介绍： The Revista de Sociologia e Política is a bi-annual publication of the Political Science staff of the Departament of Social Sciences of the Paraná Federal University, in Brazil. Created in 1993, it appears in the months of June and November. Open to scientific debate, the Revista de Sociologia e Política intends to be a pluralist space to divulge the results of substantive research, mainly of sociologists and political scientists. It publishes, preferably in Portuguese, original articles and critical reviews of recently edited works. The Revista de Sociologia e Política give priority to manuscripts whose main theme pertains to politics and the political.