A (re)militarização do Ministério da Defesa no Brasil (2016-2021)

Q3 Social Sciences

Revista Brasileira de Ciencias Sociais Pub Date : 2023-07-03 DOI:10.1590/3811006/2023

Ana Amélia Furtado de Oliveira, Suzeley Kalil, Nilton Luís Godoy Tubino

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Abstract

Resumo Neste artigo, busca-se discutir se as medidas previstas nos distintos diplomas legais que estruturam o Ministério da Defesa representam o exercício do controle civil sobre a área ou, ao revés, configuram mais um exemplo do sucesso castrense na manutenção, e até desenvolvimento, da autonomia militar. Para isso, procedeu-se a uma análise quantitativa dos recursos humanos atuais das cinco unidades administrativas e das seis empresas/autarquias vinculadas ao Ministério. Buscou-se compreender o perfil dos funcionários do Ministério, analisando sua modalidade de contratação, se são civis ou militares e, caso militares, se pertencem à ativa ou à reserva, sua Força singular original, cargo/função comissionada ocupada e patente. Diferentes dados levam à conclusão de que o Ministério da Defesa está longe de ser um órgão civil de formulação da política de defesa e do exercício da autoridade civil sobre seus operadores, as forças armadas. O Ministério sempre foi militarizado, perfil que o governo Bolsonaro acentuou.

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巴西国防部(重新)军事化(2016-2021年)

在本文中，我们试图讨论构成国防部的不同法律文书中所规定的措施是否代表了文官对该地区的控制，或者相反，构成了军事成功维持甚至发展军事自治的另一个例子。为此目的，对与该部有关的五个行政单位和六个公司/当局的现有人力资源进行了定量分析。我们试图了解该部雇员的概况，分析他们的雇佣方式，他们是文职人员还是军人，如果是军人，他们是现役还是预备役，他们的原始独特力量，被占用的职位/职能和专利。不同的数据表明，国防部远不是一个制定国防政策和对其操作者武装部队行使民事权力的文职机构。该部一直是军事化的，博尔索纳罗政府强调了这一点。

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Revista Brasileira de Ciencias Sociais Social Sciences-Social Sciences (all)

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期刊介绍： Editada por primeira vez em 1986, nove anos depois da fundação da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs), a Revista Brasileira de Ciências Sociais (RBCS) consolidou-se ou longo dos anos como um dos periódicos mais importantes de veiculação da produção científica de ponta nas três grandes áreas das ciências sociais (antropologia, sociologia e ciência política). É um periódico multidisciplinar no campo das ciências humanas que segue uma definição estrita de multidisciplinaridade, privilegiando contribuições substantivas em seu campo. Ocasionalmente, acolhe artigos oriundos de outras áreas, quando claramente dedicados a travar interlocução com a produção de conhecimento nas ciências sociais. Publicada ininterruptamente durante todos esses anos, nasceu e desenvolveu seu perfil editorial ao longo do tempo como periódico da Anpocs. A partir do número 90, publicado em fevereiro de 2016, passou a circular apenas em formato digital. Os artigos da revista se encontram disponíveis, em acesso aberto, tanto no SciELO quanto na página institucional da Anpocs, no canal Publicações, bem como em algumas redes acadêmicas.