O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A MUDANÇA CONSTITUCIONAL

Q3 Social Sciences

Revista Brasileira de Ciencias Sociais Pub Date : 2021-01-01 DOI:10.1590/3610506/2020

Fabiana Luci de Oliveira, Diego Werneck Arguelhes

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Abstract

O presente artigo analisa as reações de atores políticos e da sociedade civil organizada a processos de mudança constitucional, expressas na judicialização, perante o Supremo Tribunal Federal, de discussões sobre emendas à Constituição de 1988. Os resultados apontam para a centralidade do controle de constitucionalidade de emendas na política constitucional brasileira, por meio de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), com destaque para a judicialização promovida por alguns grupos de interesses organizados. O artigo analisa como esses atores se mobilizaram para questionar emendas constitucionais no STF, bem como os resultados que têm obtido nessas disputas mais amplas sobre qual é (e quem decide) o núcleo imutável da Constituição.

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最高法院和宪法改革

本文分析了政治行动者和有组织的公民社会对宪法改革进程的反应，在最高法院对1988年宪法修正案的讨论中表现为司法化。结果表明，通过直接违宪行动(ADIs)，对巴西宪法政策修正案的合宪性控制处于中心地位，特别是一些有组织的利益集团推动的司法化。本文分析了这些行动者是如何动员起来质疑最高法院的宪法修正案的，以及他们在这些关于什么是(以及谁决定)宪法不变核心的更广泛的争论中所取得的结果。

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期刊介绍： Editada por primeira vez em 1986, nove anos depois da fundação da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs), a Revista Brasileira de Ciências Sociais (RBCS) consolidou-se ou longo dos anos como um dos periódicos mais importantes de veiculação da produção científica de ponta nas três grandes áreas das ciências sociais (antropologia, sociologia e ciência política). É um periódico multidisciplinar no campo das ciências humanas que segue uma definição estrita de multidisciplinaridade, privilegiando contribuições substantivas em seu campo. Ocasionalmente, acolhe artigos oriundos de outras áreas, quando claramente dedicados a travar interlocução com a produção de conhecimento nas ciências sociais. Publicada ininterruptamente durante todos esses anos, nasceu e desenvolveu seu perfil editorial ao longo do tempo como periódico da Anpocs. A partir do número 90, publicado em fevereiro de 2016, passou a circular apenas em formato digital. Os artigos da revista se encontram disponíveis, em acesso aberto, tanto no SciELO quanto na página institucional da Anpocs, no canal Publicações, bem como em algumas redes acadêmicas.