Direito Constitucional à diferença socioambiental das populações, povos e comunidades tradicionais amazônicos

Abstract

Este artigo faz uma reconstituição da história socioambiental amazônica, focando, incialmente, no processo de formação físico deste ecossistema, passando então para a explicação do processo de ocupação pelo homo sapiens pré-histórico, assim como pela colonização europeia. Chega-se ao cenário socioambiental do presente, onde são expostos casos de alguns grupos sociais que compõem o panorama amazônico, novamente explicitando seu aspecto socioambiental. Esta trajetória histórica é empreendida de modo a explicitar a formação socioambiental da Amazônia, também sendo explicitada a relação diferenciada que os povos amazônicos desenvolvem com o ambiente. Na Amazônia socioambiental, Cultura e Natureza não podem ser integralmente separadas, procedimento tão comum na sociedade moderna. Assim, é por meio dessa trajetória histórica que se traz sentido a uma interpretação socioambiental da Constituição Federal, especificamente de seus artigos 215 e 216, que tratam dos direitos culturais dos cidadãos brasileiros, combinados com o artigo 225, que trata dos direitos relativos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Estes dispositivos dão suporte jurídico constitucional à proteção dos direitos socioambientais diferenciados das populações, povos e comunidades tradicionais amazônicas, sendo analisados no último tópico deste trabalho à luz da história socioambiental até então narrada, de modo à lhe conferir sentido e permitir vislumbrar um sistema de proteção aos direitos socioambientais na Constituição Federal.