Volume processual, vulnerabilidade e acesso à justiça: relação entre judicialização e estrutura de saúde em minas gerais

Abstract

O direito à saúde é fundamental à vida, sendo um dos principais direitos humanos. A efetivação desse direito via sistema judiciário é um mecanismo de defesa de cidadãos para garantir que o Estado cumpra seu papel por intermédio de investimentos na estrutura de saúde e da execução de políticas públicas. Buscou-se investigar os fatores que influenciam o volume de processos de judicialização da saúde, elucidando a relação entre vulnerabilidade socioeconômica, estrutura de saúde pública e estrutura de acesso à justiça nas comarcas do estado de Minas Gerais, no período de 2015 a 2017. A pesquisa foi construída com base em dados primários e secundários sobre as variáveis do modelo. Procedeu-se à análise de dados em painéis para validação das hipóteses teóricas e discussão de resultados. Observou-se, conforme apontamentos de estudos empíricos, que a judicialização da saúde tem maior volume de processos em regiões com menor vulnerabilidade econômica, menor estrutura de acesso à justiça e maior investimento em estrutura de saúde, diferentemente do levantamento teórico de suporte das hipóteses do estudo. Esperava-se que o grau de vulnerabilidade socioeconômico fosse determinante no volume de judicialização. Sendo assim, as hipóteses teóricas foram refutadas. Sugere-se a inclusão de outras variáveis referentes à estrutura de saúde pública e de características demográficas da população, como as do cadastro de políticas de assistência social, para nova análise das hipóteses em estudos futuros.