O Acordo de Paris e o Estado democrático de direito: uma investigação sobre a base estatal para a qual o Acordo aponta

Abstract

Este trabalho objetiva apresentar o desenho de Estado para o qual aponta e do qual necessita o Acordo de Paris para a efetiva implementação de suas metas. Trata-se de uma derivação normativa a partir de investigação em bibliografia especializada sobre tal Acordo e sobre o Estado democrático de direito. Ao considerar seriamente o fato de que as metas de combate às mudanças climáticas deste Acordo se vinculam não só à adoção de um desenvolvimento sustentável, mas também à adoção de uma compreensão de justiça comprometida com a erradicação da pobreza e a igualdade de gênero, a conclusão deste trabalho aponta para uma configuração estatal que extrapola o requerido numa democracia liberal. O Acordo de Paris põe no âmbito da política mais do que as questões típicas do fórum público. Ele vincula profundamente a defesa da liberdade e da igualdade com uma preocupação ambiental e econômica. Mostra-se preciso portanto extrapolar o mencionado Estado e engajando-o na construção de um bem comum.