A Regulação da educação social como profissão: uma análise aos processos da regulação da identidade e do estatuto socioprofissional do educador social em Portugal e no Brasil The regulation of social education as a profession:an analysis of the process

Abstract

O presente artigo debruca-se sobre os processos de regulacao do exercicio da educacao social como profissao que aventamos como emergente (no caso portugues) e difusa (no caso brasileiro). No primeiro caso, aferimos a uma logica instituinte da profissao, em que os processos de autorregulacao se mostram mais preponderantes, ainda que recorram a procedimentos peticionarios atraves dos quais, e de forma subsidiaria, procuram “encaixar” a profissao de educador social no “mundo” das profissoes segmentadas segundo a norma portuguesa. No caso do contexto brasileiro, ilustra-se um processo de regulacao que aposta na preponderância legitimadora do Estado, como agencia de charneira da regulacao da profissao, ainda que os processos de autorregulacao sejam subsidiariamente reconhecidos, sem que ponham em causa o papel medial do Estado como principal entidade reguladora.