Empresas e direitos humanos: o enfrentamento ao tráfico de pessoas por meio das compras e contratações públicas

Abstract

O presente artigo objetiva analisar como o Estado pode promover o enfrentamento estratégico ao tráfico de pessoas nas cadeias globais de suprimentos das empresas transnacionais por meio das políticas de compras e contratações públicas. Para tanto, propõe refletir, inicialmente, sobre a relação entre a atividade empresarial transnacional e o tráfico de pessoas, com destaque para o trabalho escravo contemporâneo nas cadeias globais de suprimentos. Em seguida, busca-se demonstrar a importância da atuação do Estado brasileiro na regulação da economia e na promoção dos direitos humanos, analisando-se a eficácia das estratégias antitráfico inseridas nas políticas de compras e contratações públicas. A metodologia de estudo se baseia na abordagem qualitativa, pelo método dedutivo, através da pesquisa bibliográfica e documental com análise de fontes normativas.