Alinhamento de legislações de estados e municípios brasileiros com a Política Nacional de Resíduos Sólidos

Abstract

O estabelecimento de políticas que visem a redução da produção, destinação e a disposição adequada de resíduos, a fim de reduzir os impactos ambientais tem sido evidenciado em todo o mundo neste século. Neste estudo, analisou-se o grau de alinhamento entre a legislação federal e as legislações estaduais e municipais referentes a resíduos sólidos em municípios do mesmo porte de Joinville, Santa Catarina, e investigou-se as práticas sobre planos de resíduos sólidos, coleta seletiva e disposição final nesses municípios. A seleção destes se deu a partir de dados sociodemográficos oficiais, utilizando os seguintes critérios: população, densidade demográfica, índice de desenvolvimento humano e pertencentes a diferentes regiões do Brasil. A análise das legislações estaduais e municipais frente à lei nacional ocorreu por critérios pré-estabelecidos. Os resultados indicaram um desalinhamento nos conceitos entre as legislações estaduais e municipais com a Lei Federal. O enquadramento da lei de Joinville, Santa Catarina foi satisfatório. Evidenciou-se a necessidade de revisão e atualização dessas legislações e práticas que envolvam o gerenciamento de resíduos sólidos, principalmente nos municípios de Juiz de Fora, Minas Gerais e Porto Velho, Rondônia que necessitam se adequar em relação aos prazos estabelecidos em Lei Federal.