Um estudo sobre as proibições e restrições às exportações de alimentos no âmbito da OMC / GATT

Abstract

A OMC, derivada do GATT, está assentada em princípios como Nação Mais Favorecida e Tratamento Nacional, entre outros. Existe também uma tradição de evoluir o comércio mundial por meios de Rodadas, principalmente fundada na redução de tarifas. No caso de alimentos alguns autores e mesmo autoridades defendem que deve haver tratamento diferenciado pela relevância que estes representam para a vida das pessoas. Este artigo trata de como a OMC nos seus processos tratam especialmente os alimentos.