A nova Lei de Recuperação de Empresas: uma análise em favor de maior eficiência e menor assimetria de informações

Abstract

Resumo: O problema levantado neste artigo é refletir, via análise econômica do direito, se houve ou não avanços na redação originária da Lei 11.101/05, em relação a atual Lei 14.112/20, sobretudo em relação a minoração de assimetrias de informações, de modo que haja maior eficiência. Como hipótese de resposta, têm-se que merecem ser analisados os dispositivos da lei para se averiguar se há meio procedimental adequado para completa informação e cognição dos credores, se há relatório detalhado de crise, se há regras próprias para verificação do verdadeiro grau e estado de atividades negociais de quem está em crise, se há regras próprias para verificação do verdadeiro grau e estado da atividade, bem como se há necessidade de se relacionar quais seriam os créditos não submetidos à recuperação. A metodologia a ser utilizada é de método dedutivo, mediante abordagem explicativa e descritiva, com análise de bibliografia e legislação, nacional e estrangeira, toda ela especializada no cerne do tema.