Pagamento e preço no contrato de arrendamento rural: uma análise de construção jurisprudencial no âmbito do STJ

Abstract

O presente artigo tem como objetivo apresentar a problemática do preço e pagamento no contrato de arrendamento rural, considerando de perto a legislação, como a Lei nº 11.443/2007, de modo a apresentar, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), qual seria a construção de sua posição, partindo da análise de julgados entre 1992 e 2017. Da mesma forma, apresenta a perspectiva da doutrina agrarista, e explora as necessidades de atualização legislativo-jurisprudencial na matéria. Por fim, aborda um posicionamento particular.