Testando a Methodology Multicriteria Decision Aid – Constructivist (MCDA-C) na construção de algoritmos de apoio à estabilidade das decisões judiciais

Abstract

O presente trabalho expõe e examina o resultado parcial dos testes com a Methodology Multicriteria Decision Aid – Constructivist ou MCDA-C, estes realizados no âmbito do PPDG da PUC-PR, em parceria com o PPGD da UNIVALI e a empresa Neoway Informática Ltda. Na perspectiva de utilização da MDCA-C enquanto base lógico-algorítmica aplicada às decisões judiciais, a hipótese central é de que esta é capaz de transcender limites e desafios metodológico-jurídico-algorítmicos. Para tanto, busca-se testar a capacidade da metodologia MCDA-C de incorporar as subjetividades do decisor, in casu, o magistrado, ao tempo em que mantém a coerência e integridade ao replicar decisões judiciais, distanciando-se do trivial ao trazer abordagem multidisciplinar. Sob método procedimental indutivo e método interventivo da MDCA-C, o presente artigo utiliza-se de técnicas de big data, machine learning e deep learning para propor uma calibragem de sistema realizado pelo próprio magistrado. Nesse contexto, a utilização da MDCA-C às decisões judicias busca alcançar um produto final de tamanha precisão a ponto de não ser possível a distinção entre o decisium humano e o realizado pela máquina. A relevância da temática evidencia-se ante a repercussão nacional e internacional de tal aplicação, bem como ante possibilidade de revolucionar o método e atuação do Poder Judiciário brasileiro.