A interpretação da reforma trabalhista nas Varas do Trabalho de Belém/PA e os Acordos Coletivos em tempos pandêmicos

Abstract

O artigo investiga o tratamento interpretativo de pontos da Reforma Trabalhista, a partir da perspectiva do primeiro grau de jurisdição, especificamente na cidade de Belém/PA, junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8). A realização do estudo foi autorizada por Comitê de Ética, sob o CAAE nº 22472919.1.0000.0018, e aprovada em Edital PIBIC/UFPA. Em continuidade, observou-se a forma de utilização do teletrabalho em tempos de Pandemia da Covid-19, a partir dos Acordos Coletivos firmados entre o Sindicado dos Professores (SINPRO/PA) e o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino em Belém/PA (SINEPE/PA). O estudo utilizou a pesquisa empírica, realizando abordagem qualitativa e servindo-se do método indutivo. Pontos da Reforma foram descritos, questionário semiestruturado foi aplicado e documentos foram analisados, especificamente os Acordos Coletivos realizados pelo SINPRO/PA e SINEPE/PA, durante a Pandemia. Os resultados da pesquisa mostraram que a Reforma Trabalhista foi recepcionada com cautela pelas juízas e juízes do Trabalho, cujo padrão decisional ficará em conformidade com a Constituição e com os Tratados Internacionais. Além disso, constatou-se que a ocorrência da Covid-19 e seus impactos negativos obrigaram, no âmbito local, a união de professores e de mantenedores educacionais aos seus respectivos sindicatos, firmando-se o teletrabalho como a melhor maneira de manter os empregos e as atividades educacionais.