Decolonialidade e justiça restaurativa

Abstract

No presente estudo, pretende-se apresentar as potencialidades da Justiça Restaurativa como um paradigma capaz de superar alguns dos problemas identificados em relação ao sistema de justiça tradicional, tendo como principal diretriz a reparação integral do dano por meio da construção dialógica de uma solução em um espaço profícuo ao diálogo respeitoso e voluntário, efetivando direitos e garantias fundamentais dos envolvidos e conferindo protagonismo àqueles efetivamente implicados no conflito - autor, vítima e comunidade. Parte-se da vertente jurídico-sociológica para o desenvolvimento do tema proposto, por meio de uma revisão bibliográfica acerca da Justiça Restaurativa como um novo paradigma de justiça alinhado ao Estado Democrático de Direito utilizando, para tanto, o método de pesquisa indutivo. Faz-se necessário pensar um novo modelo de justiça alinhado com as necessidades dos países do Sul Global, de tal forma que a Justiça Restaurativa se apresente sob uma perspectiva contra-hegemônica e decolonial. Pretende-se analisar um modelo restaurativo crítico em diálogo com a decolonialidade, apto à consciência historicizada e política da cultura brasileira, evitando a replicação de violências estruturais, recuperando narrativas ancestrais, desconstruindo e reconstruindo o combate pré e pós-colonial e restaurando epistemologias silenciadas. Faz-se necessário o rompimento com a narrativa hegemônica da história do Brasil contada a partir do ponto de vista eurocêntrico, superando a colonialidade do poder, do ser e do saber, proporcionando então um diálogo com as Epistemologias do Sul, com resgate de saberes suprimidos e silenciados. Assim, pretende-se sulear a Justiça Restaurativa, de forma a subverter a visão de mundo imposta pelo Norte e a homogeneidade cultural, focando-se nas necessidades locais por meio de práticas restaurativas que utilizem critérios transculturais que não pretendam uma uniformidade nem suprimam minorias em suas expressões culturais. Dessa forma, busca-se, neste breve estudo, apontar possíveis caminhos para a solidificação de uma Justiça Restaurativa decolonial, alinhada a uma sociedade plural, com interesses diversos e conflitos de maior complexidade. A Justiça Restaurativa decolonial obsta que que o sistema de justiça do Sul Global continue a reproduzir os padrões discriminatórios e de opressão em face dos povos historicamente marginalizados e subalternizados, que sentem os reflexos da colonização até os dias atuais.