Pedagogia jurídica: perspectivas humanizadoras e emancipatórias no trabalho com infância e juventude judicializadas

Abstract

O presente trabalho é vinculado a duas pesquisas de doutorado em desenvolvimento e apresenta apontamentos sobre as práticas desenvolvidas por pedagogos(as) nas Varas da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça Estaduais, notadamente em ações processuais que tratam sobre crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados. Por meio de estudo bibliográfico, buscou-se identificar os elementos teórico-metodológicos que dão subsídios à prática pedagógica no judiciário, assim como as finalidades que a norteiam. Em face disso, compreendeu-se que o(a) pedagogo(a) jurídico(a), como componente da equipe interprofissional, deve balizar sua intervenção na perspectiva das teorias críticas da educação (GALO; MELO, 2021), compreendidas como prática social (FREIRE, 1976) e desenvolver abordagens e procedimentos que atendam à finalidade jurídica da atuação, que consiste em subsidiar a decisão judicial por meio de conhecimentos técnicos especializados; e também à finalidade pedagógica, cujo objetivo é contribuir para a formação humana e o exercício da cidadania.