Reflexos da mudança de governo presidencial nos programas nacionais de transferência de renda condicionada latino-americanos desde 1990

Abstract

Políticas de transferência de renda condicionada em âmbito nacional ganharam destaque no campo da proteção social em grande parte da América Latina e Caribe. Há países em que estes mecanismos de assistência social passaram a ter centralidade no planejamento da seguridade social. O início desta popularidade se deu durante a década de 1990, período no qual diversos programas de transferência direta de renda com exigência de condicionalidades foram desenvolvidos na região. O objetivo do presente estudo é aprofundar o conhecimento a respeito da expansão das políticas de transferência de renda condicionada (PTRC) na América Latina e Caribe. A hipótese central é de que a posse de um novo presidente – ou um novo grupo político da mesma ou de diferente posicionamento ideológico – tende a estabelecer modificações nestas políticas para criar um atrelamento ou identificação maior ao seu governo.