Investimento mínimo para o desenvolvimento máximo da educação brasileira

Abstract

O objetivo dessa pesquisa foi apresentar o percurso histórico em relação ao financiamento da educação como uma vinculação de percentuais mínimos dos recursos tributários. Foi utilizado da análise documental, visando discorrer sobre o financiamento público da educação. Foram considerados artigos, teses, livros e documentos legais escritos em português, inglês e espanhol. A vinculação de recursos públicos para a área da educação, assumiu valores percentuais crescentes sendo que essa maior vinculação foi observada na promulgação da atual CF de 1988. Mesmo com os avanços em relação aos investimentos públicos destinados à educação, para se atingir os desafios propostos pelo II PNE é necessário maior aporte de recursos financeiros, tendo em vista que o nosso sistema educacional apresenta muitas fragilidades. O orçamento do MEC constantemente vem sofrendo redução evidenciando com isso a estagnação dos investimentos na Educação Básica desde 2012, demonstrando claramente que a União está muito mais preocupada com o pagamento dos juros e amortização da dívida pública do que com o desenvolvimento da educação do País.