A atuação da ONU frente à pandemia da Covid-19 e a garantia dos direitos dos refugiados no Brasil

Abstract

Segundo o organograma institucional da Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização Mundial da Saúde (OMS) integra o quadro de agências especializadas que atuam coordenadamente para alcançar os objetivos estabelecidos na Carta das Nações Unidas. No mesmo organograma institucional está o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), órgão atuante desde 1950, coligado à Assembleia Geral. O presente artigo, utilizando o método dedutivo-normativo com técnica histórica, analisa a atuação da ONU, do Conselho de Segurança e da OMS, na resposta à pandemia da Covid-19, as ações do ACNUR para proteção dos refugiados no Brasil e os impactos da pandemia nos migrantes e refugiados que se encontram no território, em razão do fechamento das fronteiras. Para tanto, ressalta a importância da inclusão dos refugiados na agenda de vacinação e combate à pandemia da Covid-19.