Jackson Sousa Lima, Jordanno Sarmento de Sousa, José Roberto Branco Ramos Filho, Antônio do Socorro Ferreira Pinheiro
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Abstract
As ICTs, com o auxílio dos NITs, têm o desafio de implementar suas Políticas de Inovação no ambiente acadêmico, elaborando instrumentos jurídicos com objetivo de regulamentar normas internas para viabilizar a transferência de tecnologia. Nesse contexto, destaca-se a Política de Sigilo e Confidencialidade, instrumento jurídico necessário para orientar as relações de transferência de tecnologia, adequando o ambiente acadêmico ao contexto regulatório. A pesquisa sob a perspectiva da natureza e abordagem foi classificada como aplicada e qualitativa, e, em relação aos seus objetivos, enquadrada como exploratória. A liberdade de socialização do conhecimento foi um dos fatores mais discutidos no âmbito do estudo, porquanto a IFES tem como um de seus princípios a universalidade do conhecimento, logo, a norma não poderia prejudicar as publicações acadêmicas. Dessa forma, a pesquisa trouxe a importância do sigilo e da confidencialidade como ferramenta de apoio à propriedade intelectual na Ufopa.