ATOS NORMATIVOS DO GOVERNO DO PARANÁ PARA CONTER A COVID-19: UMA ANÁLISE À LUZ DA TEORIA DA MUDANÇA SOCIAL

Abstract

A Teoria da Mudança Social preconiza que toda política pública que visa resolver um problema coletivo terá sempre o potencial de impactar no processo e na evolução da mudança social. Nesse sentido, considerando que a partir dos primeiros casos de infecção pelo coronavírus no Brasil governadores de todo o país correram para criar mecanismos legais para contenção e enfrentamento do avanço da doença no âmbito de suas jurisdições, o presente estudo buscou analisar os atos normativos do governo do Estado do Paraná, promulgados entre 2019 e 2020, sob a ótica da Teoria da Mudança Social. Os dispositivos foram selecionados através de pesquisa realizada na plataforma digital “Sistema Estadual de Legislação”, disponibilizada pela Casa Civil do governo paranaense. Utilizou-se como critério de busca os termos “covid”, “coronavírus” e “sars cov 2”. Entretanto, seguindo critérios de inclusão/exclusão, foram selecionados para análise apenas os atos que tinham impacto social amplo e direto. A busca inicial retornou 297 resultados, todavia, considerou-se que somente quinze instrumentos atendiam aos critérios de seleção. Como resultado, a análise demonstrou o esforço do poder público para frear e enfrentar o avanço da pandemia através de mudanças nos hábitos de auto proteção e de circulação social.