FORÇAS ARMADAS E OS PODERES CIVIS CONSTITUÍDOS: A DEMOCRACIA BRASILEIRA ENTRE O “PODER MODERADOR” E O CONTROLE CIVIL SOBRE OS(AS) MILITARES

Abstract

Este artigo objetiva, por meio de uma pesquisa hemerográfica e documental, entender os conflitos dos militares com os poderes constituídos. Para tanto, delineamos três objetivos específicos: a construção da competência castrense, nas sucessivas Constituições, bem como a criação pelos militares da função moderadora em conflitos civis; em seguida, analisamos os conflitos entre as Forças Armadas e os poderes civis e, por fim, discutimos como essas práticas castrenses afetam a qualidade de nossa democracia.