Privacidade e proteção de dados em nosocômios e clínicas perante a LGPD

Abstract

Este artigo tem o intuito de identificar as formas mais apropriadas de proteção de dados, garantindo a privacidade dos detentores de tais dados, bem com a previsão legal que permeia essa situação de garantia de privacidade e proteção dos dados, baseando-se na Constituição Federal, e na aplicação de leis infraconstitucionais, especialmente voltado para a documentação própria de nosocômios, clínicas e pacientes. Em termos de metodologia utilizada, foram feitas pesquisas bibliográficas e fontes seguras de conteúdo válido, com informações contundentes. O estudo concluiu que a privacidade e proteção de dados ainda não está totalmente garantida sequer na legislação, quanto mais em nosocômios e clínicas, apesar da existência de legislação prevendo, para que haja garantia mínima, ao menos, da privacidade dos cidadãos e de seus dados pessoais, os quais, nas mãos de terceiros mal intencionados, poderão causar transtornos inimagináveis e drásticos. Além disso, o que se verifica é que, os mesmos indivíduos que tratam e cuidam dos pacientes internados em nosocômios e clínicas, são os que alimentam e lançam os dados no sistema, onde, por conta do elevado stress e pressão do dia a dia de trabalho, podem cometer equívocos ou não se atentarem à segurança dos dados e informações necessários.