A Tecnologia Blockchain nos Tribunais de Contas do Brasil

Abstract

O objetivo deste trabalho é verificar a existência de aplicações em desenvolvimento ou já implementadas que utilizem a tecnologia blockchain nos Tribunais de Contas do Brasil. O universo pesquisado corresponde às 33 unidades de controle externo brasileiras. A pesquisa é de natureza exploratória, descritiva e documental. Os resultados foram obtidos por meio de consultas nos sites dos Tribunais de Contas, utilizando-se o termo “blockchain”, completando-as por meio de abertura de demandas junto às respectivas ouvidorias. Constatou-se que (I) apenas o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) informou que desenvolveu e implementou um sistema com tecnologia blockchain para uso interno; (II) o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou um levantamento do uso da tecnologia blockchain na Administração Pública Federal, que resultou no Acórdão n. 1613/2020-Plenário; e (III) os demais Tribunais de Contas não informaram o desenvolvimento de qualquer ação específica relacionada à tecnologia blockchain.