Levantamento da proteção jurídica contra a contaminação ambiental

Abstract

O Brasil tem uma legislação ambiental rica e capaz de responder aos maiores desafios da atualidade para a consecução dos seus objetivos do desenvolvimento sustentável. O objetivo deste trabalho é focar em um problema ambiental específico de contaminação ambiental e discuti-lo de modo científico, técnico e jurídico demonstrando como esta proteção é feita dentro do ordenamento jurídico brasileiro. A metodologia descrita neste trabalho tem consistência e permite aplicação para outras temáticas. A grande deficiência encontrada não foi propriamente na legislação e sim na aplicação dentro da realidade brasileira. Somente quando os instrumentos legais forem efetivamente acionados podemos avaliar melhor se temos a proteção jurídica suficiente e efetiva.