A agenda de concessão de serviços em áreas protegidas no estado de São Paulo

Abstract

Na última década, a discussão sobre o uso das parcerias público privadas no âmbito da gestão das áreas protegidas tem ganhado força no Brasil. Neste contexto, foi publicada no estado de São Paulo a Lei n° 16.260/16, autorizando a Fazenda do Estado a conceder a exploração de serviços e o uso de áreas em 25 unidades de conservação estaduais, que abrigam importantes remanescentes florestais e inúmeras comunidades tradicionais. Seu processo de aprovação foi conturbado desde sua primeira redação como o Projeto de Lei nº 249/13, tendo sido levantados inúmeros questionamentos por parte de vários setores da sociedade. Este estudo analisou o processo de formação da agenda de concessão de serviços em unidades de conservação no estado de São Paulo que culminou na publicação da Lei nº 16.260/16. O referencial teórico utilizado foi o Modelo de Fluxos Múltiplos de Kingdon (2003) e os dados foram obtidos através de pesquisa documental, levantamento bibliográfico e entrevistas semiestruturadas com os principais atores envolvidos no processo. Os resultados mostram que o processo de formação da agenda foi motivado por uma crise na gestão das áreas protegidas, mas a escolha da concessão de serviços como solução para esse problema teve influência dos atores e do ambiente político favorável.