A superação da unicidade sindical e os desafios da pluralidade sindical diante da liberdade sindical preconizada pela Organização Internacional do Trabalho

Abstract

O presente trabalho analisa os prejuízos causados pela escolha e manutenção do modelo da unicidade sindical, consectário de sua incompatibilidade com os preceitos democráticos e da liberdade sindical preconizado pela Organização Internacional do Trabalho. Foi em razão da convivência, por mais de 30 anos, desses preceitos antagônicos, que o Brasil sucumbiu em acentuada crise no movimento sindical, esculpida na queda das taxas de trabalhadores sindicalizados, mesmo em face do crescente número de ocupações e aumento no número de sindicatos. A proposta deste trabalho, como resposta aos problemas enfrentados na estrutura sindical brasileira, é a adoção do modelo da pluralidade sindical. Para tanto, analisou-se as peculiaridades de cada modelo, unicidade sindical, pluralidade sindical e unidade sindical, e sua compatibilidade com os preceitos da liberdade sindical. Por fim, fortaleceu-se o entendimento de que a pluralidade sindical, mesmo apresentando diversos desafios para a sua implantação, é o mecanismo eficaz para redemocratizar o sindicalismo no Brasil, além de garantir, de forma genuína, a liberdade sindical.